A nomeação do Procurador-Geral e a Folha de São Paulo

No dia de hoje o excelente jornalista Helio Schwartzman, em editorial, faz análise daquilo que se deu em relação à recente nomeação do Procurador-Geral de Justiça ontem empossado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, cujos termos, embora suaves, envolvem, sim, uma crítica à reação indignada dos colegas no tocante à opção governamental. O foco marcado pelo tratamento da matéria diz respeito ao interesse público, que para seu autor - e acertadamente - deveria ser o único critério para definições relativas à chefia da instituição, o que, em princípio, excluiria interesses particulares de seus integrantes. Claro que em essência é impossível discordar do papel central do interesse público no processo de escolha do Procurador-Geral, mas com observações relevantes a respeito. A primeira delas, de fato, é a de que as opiniões internas sobre essa ou aquela candidatura, representadas, então, pelos votos dados, não significam opções de cunho eminentemente pessoal, divorciadas, em si, de uma percepção clara sobre o melhor em termos de realização concreta dos objetivos legais e constitucionais que cabem ao parquet, e, ao contrário, representam a manifestação bastante objetiva desse espírito público de seus integrantes. Entre os temas cogitados na recente campanha, por exemplo, os relativos à melhor estruturação das Promotorias de Justiça com servidores e equipamentos, o preenchimento de todos os cargos vagos, melhor fluência do trabalho com redução de instrumentos de controle burocráticos, planejamento sério e objetivo de atividades institucionais - até hoje quiméricos -, transparência dos órgãos superiores etc., foram o núcleo dos debates, em volume percentualmente bem superior àqueles repreentados por itens, por assim dizer, de uma agenda meramente sindical. Estes, vale dizer, ocuparam não mais do que cinco por cento dos debates. As preocupações, na proporção maior, eram voltadas ao sistemático garrote orçamentário imposto pelos recentes Governos Estaduais, que há alguns anos vêm persistindo numa política de gozo de uma fatia orçamentária cada vez menor, curiosamente deprimida na mesma proporção em que crescem os apelos sociais por um controle mais efetivo da máquina pública de um modo geral. Desse ponto de vista, o que indignou a todos os colegas, claramente, foi a redução do grande debate interno sobre o Ministério Público e seus compromissos a um discurso meramente sindical que teria sido proferido pelo vitorioso, Felipe Locke, conceito, ou preconceito, que de alguma maneira se produziu por estratégias de próceres governamentais cujos objetivos permanecem desconhecidos.  Óbvio, assim, que não se pode tomar a opinião da classe também preconcebidamente como inatamente voltada ao próprio umbigo, o que seria desqualificar injustificadamente o inegável espírito comprometido com os interesses sociais, como visível por meio da própria mídia. Apesar disso, é bem verdade, mostra-se muito razoável, como propõe o referido editorialista da FSP, que essa escolha seja, sim, submetida a uma espécie de controle externo, legítimo, para evitar abusividades, como é próprio de toda democracia.  Sua sugestão, por sinal, ou seja, a de que em lugar de um homem só  - o que se revela naturalmente inconcebível - essa etapa decisiva se realize por meio da Assembléia Legislativa, onde a diversidade de representantes da população melhor espelharia o justo desfecho do processo eleitoral, é mais aceitável, sendo a idéia já defendida, há algum tempo, por colegas.  Talvez a sugestão merecesse acolhida. Quem sabe até aperfeiçoada. Mas isso fica para um outro post.